TRT23ImprocedenteJulgamento: 29/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001291120255230051

Processo nº 0000129-11.2025.5.23.0051

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS

Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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41% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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