Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000078220255230023
Processo nº 0000007-82.2025.5.23.0023
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Inépcia da Inicial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoInépcia da InicialFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDécimo Terceiro SalárioVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de Salário
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.