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TRT22Parcialmente procedenteJulgamento: 26/09/2020

Agravo de Petição nº 00014301420185220003

Processo nº 0001430-14.2018.5.22.0003

GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO

Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Depósito/Diferenças · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Multa de 40% do FGTSContratuaisDepósito/DiferençasJusta Causa/Falta GraveVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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