TRT22ImprocedenteJulgamento: 06/03/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004179520235220005

Processo nº 0000417-95.2023.5.22.0005

GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO

Verbas Rescisórias · Homologação Judicial - Requisitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Comissões - Alteração ou Supressão

Verbas Rescisórias Homologação Judicial - Requisitos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Comissões e Percentuais Adicional de Insalubridade Base de Cálculo Diferenças por Desvio de Função Rescisão Indireta Décimo Terceiro Salário Proporcional Saldo de Salário Comissões - Alteração ou Supressão

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