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TRT22ProcedenteJulgamento: 09/09/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001796320205220108

Processo nº 0000179-63.2020.5.22.0108

GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA

Levantamento/Liberação · Contratuais · Vale Transporte · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Levantamento/LiberaçãoContratuaisVale TransporteFGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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