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TRT21ProcedenteJulgamento: 08/04/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008162620255210024

Processo nº 0000816-26.2025.5.21.0024

Vara do Trabalho de Macau

Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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