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TRT20ImprocedenteJulgamento: 13/05/2026

Agravo de Petição nº 00019356420155200003

Processo nº 0001935-64.2015.5.20.0003

Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo

Mulher · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Material
MulherContratuaisAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasSalário por Equiparação/IsonomiaIndenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Mulher

18% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

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