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TRT20ProcedenteJulgamento: 10/06/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015123620175200003

Processo nº 0001512-36.2017.5.20.0003

Gab. Des. Rita Oliveira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · CTPS · Comissões - Alteração ou Supressão · Uniforme
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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