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TRT20ProcedenteJulgamento: 29/08/2022

Agravo de Petição nº 00010436320125200003

Processo nº 0001043-63.2012.5.20.0003

Gab. Des. José Augusto do Nascimento

Subempreitada · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Reenquadramento · Fruição/Gozo · Plano de Cargos e Salários · Contratuais
SubempreitadaGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelReenquadramentoFruição/GozoPlano de Cargos e SaláriosContratuais
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Como os tribunais decidem: Subempreitada

44% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 4.375 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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