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TRT20ProcedenteJulgamento: 11/06/2013

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008596720135200005

Processo nº 0000859-67.2013.5.20.0005

5ª Vara do Trabalho de Aracaju

Subempreitada · Anotação/Baixa/Retificação · Complementação de Benefício Previdenciário · Depósito/Diferenças · Saldo de Salário · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
SubempreitadaAnotação/Baixa/RetificaçãoComplementação de Benefício PrevidenciárioDepósito/DiferençasSaldo de SalárioFruição/GozoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSLiberação/Entrega das GuiasMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Subempreitada

44% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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