TRT2ProcedenteJulgamento: 07/04/2025

Ação Rescisória nº 10054106920255020000

Processo nº 1005410-69.2025.5.02.0000

5ª Turma - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Execução · Violação Literal à Disposição de Lei

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS AR 1005410-69.2025.5.02.0000 Acórdão de #id:9ac3886. p/ CLAUDIA VIVIANI SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. MARIANA SILVA IWAMIZU Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANA MIRANDA CATARINO DE SA

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1005410-69.2025.5.02.0000 · 5ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 07/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 1.763 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Competência Territorial · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categor

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