TRT2ImprocedenteJulgamento: 13/05/2026

Agravo de Petição nº 10040204120135020467

Processo nº 1004020-41.2013.5.02.0467

Tribunal Pleno - Cadeira 39

Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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