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TRT2ProcedenteJulgamento: 26/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10025224520175020603

Processo nº 1002522-45.2017.5.02.0603

10ª Turma - Cadeira 4

Descontos Salariais - Devolução · Aviso Prévio · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Gratificação de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Proporcional · Multa do Art. 475-J do CPC
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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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