TRT2ProcedenteJulgamento: 13/02/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023047620165020045

Processo nº 1002304-76.2016.5.02.0045

Órgão Especial - Cadeira 22

Assédio Moral · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acúmulo de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Assédio Moral Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Acúmulo de Função Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Adicional de Hora Extra Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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