Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022161220175020204
Processo nº 1002216-12.2017.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Unicidade Contratual · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Moral
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoUnicidade ContratualBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoOutros Agentes InsalubresIndenização por Dano Moral
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