TRT2Parcialmente procedenteJulgamento: 19/10/2023

Agravo de Petição nº 10022081520145020471

Processo nº 1002208-15.2014.5.02.0471

Tribunal Pleno - Cadeira 55

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Cessão entre Órgão/Empresa · Depósito/Diferenças · Abono · Descontos Salariais - Devolução · Ente Público · FGTS

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FGTS Cessão entre Órgão/Empresa Depósito/Diferenças Abono Descontos Salariais - Devolução Ente Público FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002208-15.2014.5.02.0471 · Tribunal Pleno - Cadeira 55 · julgado em 19/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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