Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021514020245020311
Processo nº 1002151-40.2024.5.02.0311
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Assuntos (classificação CNJ)
Artigo 896, § 1° - A, CLT · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
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Artigo 896, § 1° - A, CLTHonorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSReflexosLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002151-40.2024.5.02.0311 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93 · julgado em 07/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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