Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021028120245020316
Processo nº 1002102-81.2024.5.02.0316
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Sócio/Acionista
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1002102-81.2024.5.02.0316 · Tribunal Pleno - Cadeira 16 · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.