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TRT2ProcedenteJulgamento: 24/04/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020991720175020464

Processo nº 1002099-17.2017.5.02.0464

8ª Turma - Cadeira 5

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Comissionista · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Assédio MoralComissões e PercentuaisDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAviso PrévioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasHoras ExtrasComissionistaintervalo InterjonadasAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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