TRT2ProcedenteJulgamento: 28/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019830520255020052

Processo nº 1001983-05.2025.5.02.0052

17ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Competência Territorial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001983-05.2025.5.02.0052 o nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando a distribuição do processo pelo rito sumaríssimo. SÃO PAULO, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a presença da Administração Pública no polo passivo da lide, converto o rito processual para ORDINÁRIO. Designa-se audiência Una - PRESENCIAL para o dia 02/03/2026, às 15:15, quando as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT. Rol de testemunhas (com endereço completo), no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive testemunhas residentes em outras Comarcas, as quais serão ouvidas oportunamente por Carta Precatória ou por videoconferência, a critério do Juízo, sob pena de preclusão, com oitiva exclusivamente daquelas testemunhas que comparecerem espontaneamente. Intime-se o Reclamante e notifiquem-se as Reclamadas. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IZABEL RAMOS DOS SANTOS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001983-05.2025.5.02.0052 · 17ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência Territorial

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 3.169 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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