TRT2ProcedenteJulgamento: 04/05/2026

Agravo de Petição nº 10019463820235020087

Processo nº 1001946-38.2023.5.02.0087

SDI-1 - Cadeira 4

Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços

Dano Moral / Material Acúmulo de Função Depósito/Diferenças Horas Extras Férias Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Participação nos Lucros e Resultados - PLR Adicional de Insalubridade Gratificação de Férias Rescisão Indireta Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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