TRT2ProcedenteJulgamento: 23/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019153220235020050

Processo nº 1001915-32.2023.5.02.0050

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação na CTPS · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001915-32.2023.5.02.0050 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o retorno dos autos do TRT. À elevada consideração de Vossa Excelência. São Paulo, data abaixo. Isabela Chataignier de Arruda Analista Judiciária DESPACHO Ante os termos do v. Acórdão , vez que determinada a reabertura da fase instrutória a fim de se permitir que ambas as partes produzam prova oral acerca do pleito do assédio moral (depoimento do adverso e de testemunhas), prosseguindo-se no feito como se entender de direito, DESIGNO a audiência de Instrução para o dia 28/07/2025 às 11h40, que será realizada na forma PRESENCIAL, devendo as partes comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente ou serem notificadas na forma do provimento CR 13/06, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ADAN RODRIGUES MARFIN

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001915-32.2023.5.02.0050 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 23/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anotação na CTPS

60% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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