Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018817320175020242
Processo nº 1001881-73.2017.5.02.0242
12ª Turma - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda · Multa do Art. 475-J do CPC
Multa de 40% do FGTSMulta Prevista em Norma ColetivaTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalContratuaisAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoIndenização por Dano MoralImposto de RendaMulta do Art. 475-J do CPC
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