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TRT2ImprocedenteJulgamento: 16/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018368920185020612

Processo nº 1001836-89.2018.5.02.0612

Órgão Especial - Cadeira 5

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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