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TRT2ProcedenteJulgamento: 23/10/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018136320245020312

Processo nº 1001813-63.2024.5.02.0312

2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão Indireta · Terceirização · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação na CTPS · CTPS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1001813-63.2024.5.02.0312 · 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos · julgado em 23/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

60% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 35.670 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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