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TRT2ProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018111320255020004

Processo nº 1001811-13.2025.5.02.0004

Órgão Especial - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Astreintes · Sucumbenciais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001811-13.2025.5.02.0004 · Órgão Especial - Cadeira 24 · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Astreintes

53% procedente0% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 120 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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