TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/10/2016

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018057920165020017

Processo nº 1001805-79.2016.5.02.0017

17ª Vara do Trabalho de São Paulo

Banco de Horas · Enquadramento/Classificação · Licitude/Ilicitude · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Armazenamento de Líquido Inflamável · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Condições Degradantes · Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Banco de Horas

29% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 22.756 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00216829120235040511

    Processo nº 0021682-91.2023.5.04.0511

    Gabinete Carlos Alberto May

    Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00115796320225150152

    Processo nº 0011579-63.2022.5.15.0152

    Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC

    Controle de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfi

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00204041820235040006

    Processo nº 0020404-18.2023.5.04.0006

    Gabinete Janney Camargo Bina

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00215434020165040203

    Processo nº 0021543-40.2016.5.04.0203

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional · Prêmio · Salá

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00201061920205040301

    Processo nº 0020106-19.2020.5.04.0301

    Gabinete Janney Camargo Bina

    Levantamento/Liberação · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00207071120195040511

    Processo nº 0020707-11.2019.5.04.0511

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes

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