TRT2Parcialmente procedenteJulgamento: 19/05/2026

Agravo de Petição nº 10018039820175020462

Processo nº 1001803-98.2017.5.02.0462

SDI-6 - Cadeira 7

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento do FGTS · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Comissões - Alteração ou Supressão

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Levantamento do FGTS Fruição/Gozo Comissões e Percentuais Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Comissões - Alteração ou Supressão

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001803-98.2017.5.02.0462 · SDI-6 - Cadeira 7 · julgado em 19/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

57% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 19.872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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