TRT2ImprocedenteJulgamento: 13/04/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10017966520175020314

Processo nº 1001796-65.2017.5.02.0314

10ª Turma - Cadeira 1

Condições da Ação · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Aumento Compensatório Especial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico

Condições da Ação Imposto de Renda Dano Moral / Material Correção Monetária Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Gratificação de Férias Aumento Compensatório Especial Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

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