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TRT2Parcialmente procedenteJulgamento: 01/05/2026

Agravo de Petição nº 10017732620165020712

Processo nº 1001773-26.2016.5.02.0712

11ª Turma - Cadeira 4

Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Doença Ocupacional
Levantamento/LiberaçãoReflexosAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeOutras Hipóteses de EstabilidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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