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TRT2ProcedenteJulgamento: 01/10/2019

Agravo de Petição nº 10017541420145020381

Processo nº 1001754-14.2014.5.02.0381

18ª Turma - Cadeira 2

Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Gratificação de Férias
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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