Agravo de Petição nº 10017049020225020612
Processo nº 1001704-90.2022.5.02.0612
Órgão Especial - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
Adicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraDescontos Salariais - DevoluçãoSalário por Fora - IntegraçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSAssédio MoralConcessão de Serviço Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001704-90.2022.5.02.0612 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 21/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.