TRT2ImprocedenteJulgamento: 23/10/2019

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016834220145020468

Processo nº 1001683-42.2014.5.02.0468

1ª Turma - Cadeira 4

Contribuição Confederativa · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Salário Família · Aviso Prévio · Subempreitada · FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários

Contribuição Confederativa Comissões e Percentuais Multa de 40% do FGTS Salário Família Aviso Prévio Subempreitada FGTS FGTS Correção Monetária Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Base de Cálculo Hora Extra - Integração Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Participação nos Lucros e Resultados - PLR Expurgos Inflacionários

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Como os tribunais decidem: Contribuição Confederativa

23% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

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