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TRT2ProcedenteJulgamento: 10/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016488620175020077

Processo nº 1001648-86.2017.5.02.0077

SDI-4 - Cadeira 7

Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade
Assédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioFérias ProporcionaisContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReflexosAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherAdicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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