TRT2ImprocedenteJulgamento: 24/10/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016481120185020511

Processo nº 1001648-11.2018.5.02.0511

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Férias Proporcionais Saldo de Salário Levantamento/Liberação Adicional de Insalubridade Outros Agentes Insalubres

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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