Agravo de Petição nº 10016133220235020202
Processo nº 1001613-32.2023.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Assuntos (classificação CNJ)
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
COVID-19Honorários na Justiça do TrabalhoHonorários PericiaisHonorários AdvocatíciosAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001613-32.2023.5.02.0202 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31 · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.