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TRT2ProcedenteJulgamento: 20/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015941220185020037

Processo nº 1001594-12.2018.5.02.0037

5ª Turma - Cadeira 2

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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