Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015655220245020521

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001565-52.2024.5.02.0521 : JULIETE SIQUEIRA QUIRINO : ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daf637d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por JULIETE SIQUEIRA QUIRINO em face de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A, para condenar a reclamada ao adimplemento das seguintes obrigações: - adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), por toda a contratualidade, com reflexos em aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% do FGTS. Autoriza-se, desde já, a dedução do adicional de insalubridade, em grau médio, recebido durante o pacto laboral, conforme se apurar dos contracheques da autora juntados aos autos. - horas extras, acrescidas de 50%, excedentes da 6ª diária e 36ª semanal, de 08/03/2021 a 08/03/2022, e excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, de 09/03/2022 a 03/07/2024, (conforme letra d do rol de pedidos – fl. 28). - horas extras pelo labor em dias festivos e aos domingos, não compensados, conforme se apurar dos controles de ponto, observado o adicional de 100%. Quanto às horas extras anteriores a 20/03/2023, condeno o reclamado, ainda, no pagamento dos reflexos das horas extras no RSR, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido da indenização de 40%. Já quanto aquelas posteriores a 20/03/2023, inclusive, condeno o reclamado ao pagamento dos reflexos no RSR e, com a sua majoração, nos reflexos no aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido da indenização de 40%, a teor do IRR 9. Observem-se, ainda, os seguintes parâmetros para cálculos de horas extras: a evolução salarial; dias efetivamente trabalhados; divisor 180, de 08/03/2021 a 08/03/2022, e divisor 220, de 09/03/2022 a 03/07/2024 (conforme letra d do rol de pedidos – fl.

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