Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015279620265020221
Processo nº 1001527-96.2026.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Assuntos (classificação CNJ)
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assédio Moral
Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAssédio Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001527-96.2026.5.02.0221 · Vara do Trabalho de Cajamar · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.