TRT2ImprocedenteJulgamento: 04/09/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015024620255020083

Processo nº 1001502-46.2025.5.02.0083

83ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Vício de Consentimento · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Ônus da Prova · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001502-46.2025.5.02.0083 · 83ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 04/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 49.371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001722520255110004

    Processo nº 0000172-25.2025.5.11.0004

    Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

    Vício de Consentimento · Categoria Profissional · Férias Coletivas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral

  • TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008351920235050195

    Processo nº 0000835-19.2023.5.05.0195

    Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

    Piso Salarial · Vício de Consentimento · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gorjeta · Gorjeta · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002829620255020605

    Processo nº 1000282-96.2025.5.02.0605

    VPJ

    Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Vício de Consentimento · Dano Moral / Material · Taxa SELIC · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Fraude · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidi

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013805020255020433

    Processo nº 1001380-50.2025.5.02.0433

    9ª Turma - Cadeira 1

    Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento

  • TRT2Ação RescisóriaImprocedente
    Ação Rescisória nº 10081110320255020000

    Processo nº 1008111-03.2025.5.02.0000

    Tribunal Pleno - Cadeira 7

    Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Vício de Consentimento · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Penhora / Depósito/ Avaliação

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017807020245020701

    Processo nº 1001780-70.2024.5.02.0701

    13ª Turma - Cadeira 5

    Vício de Consentimento · Honorários Advocatícios · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

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