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TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/12/2016

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014594920165020302

Processo nº 1001459-49.2016.5.02.0302

2ª Vara do Trabalho de Guarujá

Empreitada/Dono da Obra · Saldo de Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Prorrogação do Horário Noturno
Empreitada/Dono da ObraSaldo de SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de Horas ExtrasFeriado em DobroAnotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de Hora ExtraMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTDepósito/DiferençasMulta de 40% do FGTSAdicional de PericulosidadeBase de CálculoProrrogação do Horário Noturno
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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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