Agravo de Petição nº 10014437820205020521
Processo nº 1001443-78.2020.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Assuntos (classificação CNJ)
Taxa SELIC · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001443-78.2020.5.02.0521 · Tribunal Pleno - Cadeira 74 · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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