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TRT2ProcedenteJulgamento: 02/04/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014297420185020033

Processo nº 1001429-74.2018.5.02.0033

14ª Turma - Cadeira 3

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Proporcional · Guias do Seguro Desemprego · Férias / Gozo / Fruição
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoProporcionalGuias do Seguro DesempregoFérias / Gozo / Fruição
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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