Agravo de Petição nº 10013905420165020031
Processo nº 1001390-54.2016.5.02.0031
SDI-7 - Cadeira 9
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosAdicional de InsalubridadeBase de CálculoIndenizado - EfeitosProporcionalIndenização por Dano Moral
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