Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013806320165020078
Processo nº 1001380-63.2016.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Proporcional · Multa do Art. 475-J do CPC
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