TRT2ProcedenteJulgamento: 11/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013773020255020002

Processo nº 1001377-30.2025.5.02.0002

17ª Turma - Cadeira 3

Assuntos (classificação CNJ)

Desvio de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Desvio de Função Adicional Noturno intervalo Interjonadas Repouso Semanal Remunerado e Feriado Férias Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001377-30.2025.5.02.0002 · 17ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desvio de Função

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 1.321 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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