Agravo de Petição nº 10013755920245020434
Processo nº 1001375-59.2024.5.02.0434
SDI-4 - Cadeira 6
Assuntos (classificação CNJ)
Interpretação e Alcance do Título Executivo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Cláusula Penal
Interpretação e Alcance do Título ExecutivoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoFériasCesta BásicaAdicional de InsalubridadeMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MoralCláusula Penal
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001375-59.2024.5.02.0434 · SDI-4 - Cadeira 6 · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.