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TRT2ProcedenteJulgamento: 20/03/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012413620185020242

Processo nº 1001241-36.2018.5.02.0242

Tribunal Pleno - Cadeira 49

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contrato de Experiência - Nulidade · Levantamento/Liberação · Proporcional
GestanteMulta de 40% do FGTSLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContrato de Experiência - NulidadeLevantamento/LiberaçãoProporcional
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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