ZurisZurisConheça o Zuris
TRT2Parcialmente procedenteJulgamento: 29/08/2025

Agravo de Petição nº 10012400920215020319

Processo nº 1001240-09.2021.5.02.0319

4ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

COVID-19 · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Mínimo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização
COVID-19Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaDesconto AssistencialMínimoOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenização

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001240-09.2021.5.02.0319 · 4ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 29/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: COVID-19

51% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 1.570 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre COVID-19 →
  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10006763720205020037

    Processo nº 1000676-37.2020.5.02.0037

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    COVID-19 · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10001650920215020262

    Processo nº 1000165-09.2021.5.02.0262

    SDI-3 - Cadeira 7

    COVID-19 · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10010241120205020084

    Processo nº 1001024-11.2020.5.02.0084

    6ª Turma - Cadeira 3

    COVID-19 · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedente
    Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013996720215020022

    Processo nº 1001399-67.2021.5.02.0022

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

    COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios

    Ver decisão completa
  • TRT7Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00008069020205070009

    Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009

    Gab. Des. Plauto Carneiro Porto

    COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10001753920215020202

    Processo nº 1000175-39.2021.5.02.0202

    Tribunal Pleno - Cadeira 50

    COVID-19 · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.