Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012392920255020466
Processo nº 1001239-29.2025.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Termo de Rescisão Contratual · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
FGTSAdicional de InsalubridadeReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaTermo de Rescisão ContratualGestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001239-29.2025.5.02.0466 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57 · julgado em 04/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.